| Título: |
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DECRETO Nº 58.777 29/05/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o artigo 1º do Decreto nº 57.431, de 1º de novembro de 2016. |
| Publicação: |
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DOC 30/05/2019 p. 3 c. 1-2 |
| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 57.431/2016 - Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera, Parque do Carmo e Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação do Binário Itaquera. (ver documento)
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| Indexação: |
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Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Itaquera - Parque do Carmo - Cidade Líder - Implantação - Binário Itaquera |